Competências
À Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) compete:
- Assessorar o Conselho Superior do IFTM e seu dirigente máximo na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente;
- Elaborar e/ou aprovar propostas de alteração do seu Regimento Interno por aprovação de, no mínimo 2/3 (dois terços), dos membros das CA-CPPD, devendo em seguida, ser submetido à aprovação pelo Conselho Superior;
- Propor os critérios específicos da eleição da CPPD e das CA-CPPD, que ocorrerá até no máximo quinze dias antes do término dos mandatos vigentes, a serem aprovados pelo Conselho Superior;
Às Comissões de Assessoramento da CPPD (CA-CPPD) compete:
- Assessorar o colegiado competente ou dirigente máximo do respectivo campus na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente;
- Assessorar a CPPD na formulação, acompanhamento e assuntos concernentes à execução da política pessoal docente que envolve mais de um campus;
À CPPD e às CA-CPPD, cada uma em sua instância de atuação, competem:
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Apreciar e pronunciar-se acerca dos assuntos concernentes a:
a) dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
b) contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
c) alteração do regime de trabalho dos docentes;
d) avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
e) solicitação de afastamento de docentes para capacitação: aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado;
f) liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitários ou não. - Acompanhar processos de aceleração da promoção funcional por titulação;
- Acompanhar por meio de relatório em conjunto com a Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus, a concessão de incentivos funcionais;
- Estabelecer, se necessário, procedimentos administrativos e operacionais em relação ao funcionamento interno da CPPD e das CA-CPPD.
- Decidir pela perda de mandato de seus membros titulares e suplentes;
- Desenvolver estudos e análises, que permitam fornecer subsídios para a fixação, o aperfeiçoamento e a modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.
- Supervisionar o processo de acompanhamento e avaliação das atividades docentes;
- Estudar/Analisar os resultados institucionais obtidos com regime de dedicação exclusiva em função das atividades desenvolvidas pelos docentes;
- Manifestar-se sobre assuntos, propostas ou planos afetos a sua área de atuação;
- Realizar outras atividades correlatas que venham ser definidas pelo conselho superior do IFTM à luz do regimento geral da instituição e pertinentes às atribuições dos membros aprovadas no Regimento Interno da CPPD.
- Emitir parecer, em grau de recurso, sobre matéria de sua competência;
- Exercer quaisquer outras atribuições correlatas, decorrentes de Lei ou que venham ser definidas pelo conselho superior do IFTM à luz do Regimento Geral e pertinentes às atribuições dos membros aprovadas no Regimento Interno da CPPD.